O ponto 1 do artigo 3º do Decreto Regulamentar Regional 26/ 2012/M de 8 de Outubro diz: "A avaliação do desempenho do pessoal docente visa a melhoria da qualidade das atividades educativas das crianças e das aprendizagens dos alunos, das estratégias de intervenção com jovens e adultos com necessidades especiais, bem como a valorizaçãoo e o desenvolvimento profissional dos docentes."Consulta aqui todos os documentos sobre a avaliação docente. Decreto Regulamentar Regional n.º13/2018/M de 15 de novembroManual de Procedimentos da Avaliação DocenteCalendarização da Avaliação do Pessoal DocenteProposta de Nomeação dos avaliadores internosNomeação dos avaliadores internosProjeto docenteMapa estratégico do PEE 2018-2022Parâmetros Avaliação Docente Grupo 700Parâmetros Avaliação Docente restantes gruposRequerimento regime geral de avaliaçãoApreciação do projeto docenteRelatório de autoavaliaçãoGrelha Avaliação DocenteAvaliação da assiduidade