O ponto 1 do artigo 3º do Decreto Regulamentar Regional 26/ 2012/M de 8 de Outubro diz: "A avaliação do desempenho do pessoal docente visa a melhoria da qualidade das atividades educativas das crianças e das aprendizagens dos alunos, das estratégias de intervenção com jovens e adultos com necessidades especiais, bem como a valorizaçãoo e o desenvolvimento profissional dos docentes."

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