O ponto 1 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional 21/ 2006/M de 21 de Julho diz: O conselho da comunidade educativa é o órgão de direção responsável pela definição da polí­tica educativa de escola previsto no n.º4 do artigo 48. da Lei de Bases do Sistema Educativo e cuja atuação se norteia pelo respeito dos princí­pios consagrados na Constituição da República Portuguesa, naquela Lei de Bases e no Estatuto Polí­tico-Administrativo da Região Autónoma da Madeira. A composição do Conselho da Comunidade Educativa da Escola Básica e Secundária Dr. Luí­s Maurí­lio da Silva Dantas é a seguinte: