A alínea c) do ponto 2 do artigo 3º do Decreto Legislativo Regional 21/ 2006/M de 21 de Junho diz: "Plano anual de escola - o documento elaborado e aprovado pelos órgãos de administração e gestão da escola que define, em função do projeto educativo, os objetivos, as formas de organização e de programação das atividades e que procede à identificação dos recursos envolvidos."

Consulta o Plano Anual da Escola Básica e Secundária Dr.º Luí­s Maurí­llio da Silva Dantas para o ano letivo 2022/2023.

Consulta ainda o Plano Anual de Atividades para o mesmo período.